Loja de Armas Rio Grande do Sul, Porto Alegre

“Uma sociedade armada é uma sociedade educada”, assim afirmou o escritor norte-americano Robert Heilein. Sem entrar no mérito se tal entendimento é correto, a partir de 2019 a possibilidade de grande parte da população brasileira adquirir uma arma de fogo, com o intuito de autodefesa ou esporte, tornou-se realidade.

Essa afirmação é comprovada pela regulamentação da Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento) por meio de decretos presidenciais nº 9.845, 9.846, 9847, 10.030 todos de 2019 e o mais recente, 10.629 de 2021, que buscam desburocratizar os procedimentos, deixando-os mais claros e reduzindo a discricionariedade das autoridades em relação a autorização, aquisição e utilização de armas de fogo e munição.

Comprar armas não é tão simples quanto parece. Além do alto custo das armas, existem alguns requisitos que precisam ser atendidos, como idade, necessidade de comprovação, habilidade mental e cursos de treinamento e habilidade. Os requisitos são maiores do que obter uma carteira de motorista.

Além de discutir se uma pessoa é livre para possuir uma arma e seus prós e contras, questões sobre a diferença entre porte e posse de armas de fogo geram, muitas dúvidas nos cidadãos.

Em suma, possuir uma arma permite que os cidadãos mantenham suas armas somente em suas casas ou locais de trabalho.

Por outro lado, a posse é a possibilidade de porte de arma para fora da porta ou de trabalho. Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o país, com exceção das Forças Armadas, órgãos de segurança pública e vigilância privada. Colecionadores, atiradores e caçadores (CAC) também podem transportar armas até o local do evento.